Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 142/2021
  • Data
    2021-12-06
  • Fonte
    BORAEM 49 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / ALFÂNDEGAS / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU /
  • Sumário
    Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), com as alterações introduzidas e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2021.
  • Página
    p.4461-4462
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga o DESSS 123/2020 do BORAEM 36 I de 2020.09.07. É aprovado o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 20.º do REGA 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários) do BORAEM 11 I de 2009.03.16, com as alterações introduzidas e republicado pelo REGA 20/2021 do BORAEM 25 I de 2021.06.21, constante do Anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.