Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 149/2009
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Data2009-12-20
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FonteBORAEM II NE
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMANDANTE-GERAL DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2009 /
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SumárioSubdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. (José Proença Branco)
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Páginap.15-16
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua pubicação.
Revoga o DESSS 70/2001 do BORAEM 39 II de 2001.09.26.
Revogado pelo DESSS 275/2014 do BORAEM (número extraordinário) II de 2014.12.20.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-