Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 15/2011
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Data2011-02-09
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FonteBORAEM 6 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / SUBSTITUIÇÃO / EQUIPAMENTO /
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SumárioSubdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de execução da «Obra de substituição dos sistemas de ar condicionado» da Área Administrativa da Zona Prisional Masculina, Zona de Visita, Edifício de Segurança e Bloco 9 do EPM.
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Páginap.1182-1183
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-