Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 15/2014
- Data2014-02-19
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / COMANDANTE CPSP / FÉRIAS / LICENÇAS / ARMAS / DESPESAS PÚBLICAS / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO /
- SumárioSubdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. (Ma Io Kun)
- Páginap.2117-2119
- NotasRevoga o DESSS 152/2009 do BORAEM 51 II S de 2009.12.23.
Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 9 II de 2014.02.26, p.2535 (DESSS 24/2014).
- Diplomas relacionados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-