Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 150/2009
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Data2009-12-20
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FonteBORAEM II NE
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / ALFÂNDEGAS / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2009 /
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SumárioSubdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega. (Choi Lai Hang)
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Páginap.17-18
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSS 120/2001 do BORAEM 46 II de 2001.11.14.
Revogado pelo DESSS 276/2014 do BORAEM (número extraordinário) II de 2014.12.20.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-