Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 150/2009
  • Data
    2009-12-20
  • Fonte
    BORAEM II NE
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / ALFÂNDEGAS / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2009 /
  • Sumário
    Subdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega. (Choi Lai Hang)
  • Página
    p.17-18
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
    Revoga o DESSS 120/2001 do BORAEM 46 II de 2001.11.14.
    Revogado pelo DESSS 276/2014 do BORAEM (número extraordinário) II de 2014.12.20.