Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 150/2016
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Data2016-09-14
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FonteBORAEM 37 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC / CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO / FÉRIAS / FALTAS / FUNDOS DE PREVIDÊNCIA / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
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Sumáriosubdelega competências no director da Direcção dos Serviços Correccionais. (Cheng Fong Meng)
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Páginap.19298-19301
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 7 de Setembro de 2016.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-