Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 152/2009
- Data2009-12-23
- FonteBORAEM 51 II S
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMANDANTE CPSP / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / FÉRIAS / LICENÇAS / ARMAS / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / DESPESAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. (Lei Siu Peng)
- Páginap.15466(50-52)
- NotasRevoga o DESSS 10/2005 do BORAEM 10 II de 2005.03.093.
Revogado pelo DESSS 15/2014 do BORAEM 8 II de 2014.02.19.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-