Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 152/2020
- Data2020-11-11
- FonteBORAEM 46 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ANULAÇÃO / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / POSTO FRONTEIRIÇO / EDIFÍCIOS / ALFÂNDEGAS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / 2020 / 2021 /
- SumárioAutoriza o cancelamento da utilização de 105 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 186 câmaras de videovigilância.
- Páginap.15702-15703
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-