Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 152/2024
- Data2024-12-20
- FonteBORAEM II NE
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / 2024 /
- SumárioSubdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega. (Adriano Marques Ho)
- Páginap.40-42
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-