Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 157/2009
  • Data
    2009-12-23
  • Fonte
    BORAEM 51 II S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) /
  • Sumário
    Subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau. (Lee Kam Cheong)
  • Página
    p.15466(59-61)
  • Notas
    Revoga o DESSS 91/2005 do BORAEM 40 II de 2005.10.05, com as alterações subsequentes.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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