Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 157/2009
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Data2009-12-23
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FonteBORAEM 51 II S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) /
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SumárioSubdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau. (Lee Kam Cheong)
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Páginap.15466(59-61)
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NotasRevoga o DESSS 91/2005 do BORAEM 40 II de 2005.10.05, com as alterações subsequentes.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-