Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 16/2007
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Data2007-02-28
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) /
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SumárioDetermina a duração do curso de formação destinado ao ingresso na categoria de guarda do Corpo de Guardas Prisionais.
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Páginap.1432-1433
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 13/2006 - Regime dos Concursos, Cursos de Formação e Estágio do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007 - Determina a duração do curso de formação destinado ao ingresso na categoria de guarda do Corpo de Guardas Prisionais.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-