Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 16/2007
- Data2007-02-28
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) /
- SumárioDetermina a duração do curso de formação destinado ao ingresso na categoria de guarda do Corpo de Guardas Prisionais.
- Páginap.1432-1433
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 13/2006 - Regime dos Concursos, Cursos de Formação e Estágio do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007 - Determina a duração do curso de formação destinado ao ingresso na categoria de guarda do Corpo de Guardas Prisionais.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-