Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 164/2017
- Data2017-11-15
- FonteBORAEM 46 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / RENOVAÇÃO / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / TAIPA,ILHA DA / 2017 / 2018 /
- SumárioRespeitante à renovação da autorização do funcionamento de 79 (setenta e nove) câmaras de videovigilância instaladas no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, em Macau e de uma câmara de videovigilância instalada na Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária, sita no Edifício Hung Fat, na Rua do Minho, Taipa.
- Páginap.19445
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESSS 243/2015 do BORAEM 52 II de 2015.12.30, o DESSS 22/2016 do BORAEM 7 II de 2016.02.17 e o DESSS 38/2016 do BORAEM 10 II de 2016.03.09.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-