Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 184/2015
  • Data
    2015-10-07
  • Fonte
    BORAEM 40 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / RENOVAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / FOTOGRAFIAS / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / ALFÂNDEGAS / 2015 / 2016 /
  • Sumário
    Renova a autorização da utilização das 30 câmaras de videovigilância identificadas com os números 03032 a 03061, localizadas no Posto Alfandegário do Porto Exterior, em Macau.
  • Página
    p.20042
  • Notas
    O presente despacho vigora pelo período de dois anos, contando-se desde 8 de Agosto de 2015.
    (Foi obtido o parecer do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais n.º 0011/P/2015/GPDP, que sufraga as sobreditas condições de funcionamento.)