DESSS 184/2019

2019-12-20

BORAEM II NE

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / 2019 /

Subdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega. (Vong Man Chong)

p.35-36

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Aditada a alínea 22) ao n.º 1 pelo DESSS 10/2022 do BORAEM 6 II de 2022.02.09.

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2022 - Adita algumas alíneas e subalíneas dos números um de alguns despachos do Secretário para a Segurança.

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