Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 184/2019
- Data2019-12-20
- FonteBORAEM II NE
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / 2019 /
- SumárioSubdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega. (Vong Man Chong)
- Páginap.35-36
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Aditada a alínea 22) ao n.º 1 pelo DESSS 10/2022 do BORAEM 6 II de 2022.02.09.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-