Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 185/2015
- Data2015-10-07
- FonteBORAEM 40 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / FOTOGRAFIAS / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / 2015 / 2016 /
- SumárioAutoriza a adição de três câmaras de videovigilância ao sistema de videovigilância existente na Delegação da Polícia Judiciária no COTAI.
- Páginap.20042-20043
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
(Parecer n.º 0012/P/2015/GPDP do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais)
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-