Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 190/2019
  • Data
    2020-01-02
  • Fonte
    BORAEM 1 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMANDANTE CB / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2019 /
  • Sumário
    Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros. (Leong Iok Sam)
  • Página
    p.18-20
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
    Aditado subalínea (6) à alínea 2) do n.º 1 pelo DESSS 10/2022 do BORAEM 6 II de 2022.02.09.
    «(6) Decidir, nos termos da lei, os pedidos de reabilitação, nos casos de penas de penas de repreensão escrita ou de multa, requeridos pelos trabalhadores.»