Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 190/2019
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Data2020-01-02
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FonteBORAEM 1 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMANDANTE CB / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2019 /
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SumárioSubdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros. (Leong Iok Sam)
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Páginap.18-20
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Aditado subalínea (6) à alínea 2) do n.º 1 pelo DESSS 10/2022 do BORAEM 6 II de 2022.02.09.
«(6) Decidir, nos termos da lei, os pedidos de reabilitação, nos casos de penas de penas de repreensão escrita ou de multa, requeridos pelos trabalhadores.»
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-