中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSS 193/2019
  • Data
    2020-01-02
  • Fonte
    BORAEM 1 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC / 2019 /
  • Sumário
    Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços Correccionais. (Cheng Fong Meng)
  • Página
    p.23-25
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
    Aditada a alínea 29) ao n.º 1 pelo DESSS 10/2022 do BORAEM 6 II de 2022.02.09.