DESSS 194/2019

2020-01-02

BORAEM 1 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA; GIF / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2019 /

Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. (Chu Un I)

p.26-28

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Aditado alínea 25) ao nº 1 pelo DESSS 10/2022 do BORAEM 6 II de 2022.02.09.
«25) Decidir, nos termos da lei, os pedidos de reabilitação, nos casos de penas de repreensão escrita ou de multa, requeridos por todos os trabalhadores que desempenham funções no Gabinete de Informação Financeira.»

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2022 - Adita algumas alíneas e subalíneas dos números um de alguns despachos do Secretário para a Segurança.

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