Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 20/2004
- Data2004-05-31
- FonteBORAEM 22 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / PROGRAMA / PROVAS DE SELECÇÃO / DESPORTO / PROVAS DE CONHECIMENTO / REQUISITOS / EXAME MÉDICO / CONCURSOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / CURSOS DE FORMAÇÃO / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / ALFÂNDEGAS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC /
- SumárioAprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o ingresso nas categorias de verificador alfandegário e de verificador alfandegário mecânico, das carreiras de base das carreiras do pessoal alfandegário.
- Páginap.1112-117
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Alterado o anexo IV pelo DESSS 55/2005 do BORAEM 24 I de 2005.06.13.
Revogado pelo DESSS 60/2022 do BORAEM 22 I de 2022.05.30.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 3/2003 - Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário.
- Regulamento Administrativo n.º 21/2001 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.
- Regulamento Administrativo n.º 1/2004 - Define o regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2004 - Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o ingresso nas categorias de verificador alfandegário e de verificador alfandegário mecânico, das carreiras de base das carreiras do pessoal alfandegário.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2005 - Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o acesso às categorias de verificador superior alfandegário e de verificador superior alfandegário mecânico, das carreiras de base do pessoal alfandegário.
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-