Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 20/2006
- Data2006-04-06
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / 2006 /
- SumárioSubdelega competências no director da Polícia Judiciária. (Wong Sio Chak)
- Páginap.2736-2738
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSS 124/2000 do BORAEM 47 II de 2000.11.22.
Alterada a alínea 22) do n.º 1 pelo DESSS 36/2008 do BORAEM 16 II de 2008.04.16.
Revogado pelo DESSS 153/2009 do BORAEM 51 II S de 2009.12.23.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-