DESSS 20/2015

2015-02-04

BORAEM 5 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / NOMEAÇÃO / COORDENADOR / GABINETE COORDENADOR DE SEGURANÇA; GCSEG / TABELA INDICIÁRIA / 2015 / 2016 /

Nomeia o coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. (Choi Lai Hang)

p.1492-1493

O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 2015, pelo período de dois anos.

• Lei n.º 9/2002 - Define a Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os 76/90/M, de 26 de Dezembro, e 26/98/M, de 22 de Junho.
• Lei n.º 15/2009 - Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.
• Regulamento Administrativo n.º 33/2002 - Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança e do Gabinete Coordenador de Segurança. — Revogações.

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