Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 21/2020
- Data2020-03-11
- FonteBORAEM 11 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ANULAÇÃO / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / COLOANE, ILHA DE / 2020 /
- SumárioAutoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância, bem como a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância.
- Páginap.3048-3049
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-