Autoriza a instalação e utilização de 37 câmaras de videovigilância a instalar no Posto Alfandegário de Policiamento das Ilhas.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSS 226/2016
Data

2016-12-28
Fonte

BORAEM 52 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / POSTO FRONTEIRIÇO / ALFÂNDEGAS / COLOANE, ILHA DE / TAIPA,ILHA DA / 2017 / 2018 /
Sumário

Autoriza a instalação e utilização de 37 câmaras de videovigilância a instalar no Posto Alfandegário de Policiamento das Ilhas.
Página

p.26635
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O cancelamento da autorização de funcionamento de 37 câmaras de videovigilância instalados no Posto Alfandegário de Policiamento das Ilhas, pelo DESSS 143/2018 no BORAEM 41 II de 2018.10.10.