Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 240/2014
- Data2014-12-10
- FonteBORAEM 50 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2014 / 2015 /
- SumárioAutoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de 13 câmaras de videovigilância no Posto Policial na Zona da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Comissariado Policial de Coloane.
- Páginap.22624-22625
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da assinatura.
(Parecer n.º 15/P/2014/GPDP, de 24/11/2014 do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais)
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-