Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 241/2014
- Data2014-12-10
- FonteBORAEM 50 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / RECTIFICAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / MONUMENTOS / PELOTÃO CINOTÉCNICO / PARQUE INDUSTRIAL TRANSFRONTEIRIÇO / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / FRONTEIRAS / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE / 2014 / 2015 /
- SumárioRectifica as versões chinesa e portuguesa do DESSS 137/2014. (Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública)
- Páginap.22625-22626
- NotasRectifica algumas inexactidões do DESSS 137/2014, publicado no BORAEM 29 II de 2014.07.16.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-