Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 25/2000
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Data2000-03-29
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FonteBORAEM 13 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA /
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SumárioSubdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança.
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Páginap.1200
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NotasSão ratificados os actos praticados pelo chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 1999.
Revogado pelo DESSS 151/2009 do BORAEM (número extraordinário) II de 2009.12.20.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-