Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 25/2000
- Data2000-03-29
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA /
- SumárioSubdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança.
- Páginap.1200
- NotasSão ratificados os actos praticados pelo chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 1999.
Revogado pelo DESSS 151/2009 do BORAEM (número extraordinário) II de 2009.12.20.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-