Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 25/2025
- Data2025-02-12
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ANULAÇÃO / UTILIZAÇÃO / ACTUALIZAÇÃO / RENOVAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2025 / 2026 / 2027 /
- SumárioAutoriza o cancelamento da utilização de 3 câmaras de videovigilância, a actualização da localização e área de vigilância de 1 câmara de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 297 câmaras de videovigilância.
- Páginap.15-16
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 2/2012 - Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos.
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2023 - Autoriza o cancelamento da utilização de 202 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 298 câmaras de videovigilância.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2023 - Autoriza o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 125/2023 - Autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Estrada Flor de Lótus.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2024 - Autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Estrada Flor de Lótus.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-