Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 250/2014
- Data2014-12-17
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / 2014 / 2015 /
- SumárioAutoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais três câmaras de videovigilância na Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, sita no Edifício Hung Fat Garden, na Rua do Minho, na Ilha da Taipa.
- Páginap.23166- 23167
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
(Parecer n.º 13/P/2014/GPDP, de 18/11/2014 do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais)
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-