Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 250/2014
  • Data
    2014-12-17
  • Fonte
    BORAEM 51 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / 2014 / 2015 /
  • Sumário
    Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais três câmaras de videovigilância na Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, sita no Edifício Hung Fat Garden, na Rua do Minho, na Ilha da Taipa.
  • Página
    p.23166- 23167
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    (Parecer n.º 13/P/2014/GPDP, de 18/11/2014 do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais)