DESSS 29/2023

2023-03-20

BORAEM 12 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / CARACTERIZAÇÃO / UTILIZAÇÃO / UNIFORMES / PESSOAL / CARREIRA DE GUARDA PRISIONAL / AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / ALUNOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / CURSOS / FORMAÇÃO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / EMBLEMAS / ESTÁGIOS / EQUIPAMENTO / REGULAMENTO DE UNIFORMES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / REGULAMENTOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM /

Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais, dos alunos do curso de formação de oficiais para ingresso na categoria de chefe superior da carreira do CGP, e dos instruendos do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do CGP, os modelos dos uniformes especiais do pessoal do CGP e respectivas designações, os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas do CGP, bem como os equipamentos individuais do pessoal do CGP.

p.733-780

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 26/2022 encontra-se publicado no BORAEM 26 I de 2022.06.27.

• Regulamento Administrativo n.º 26/2022 - Regulamento de uniformes das Forças e Serviços de Segurança.

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