Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 31/2015
- Data2015-02-13
- FonteBORAEM 6 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / ALFÂNDEGAS / FÉRIAS / FALTAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega competências na directora-geral dos Serviços de Alfândega. (Lai Man Wa)
- Páginap.2288-2290
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.
Revoga o DESSS 276/2014 do BORAEM II NE de 2014.12.20.
Revogado o Ponto 1 pelo DESSS 218/2015 do BORAEM 47 II de 2015.11.25.
Revogado o Ponto 2 pelo DESSS 35/2016 do BORAEM 9 II de 2016.03.02.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-