Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 31/2015
  • Data
    2015-02-13
  • Fonte
    BORAEM 6 II S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / ALFÂNDEGAS / FÉRIAS / FALTAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
  • Sumário
    Subdelega competências na directora-geral dos Serviços de Alfândega. (Lai Man Wa)
  • Página
    p.2288-2290
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
    São ratificados os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.
    Revoga o DESSS 276/2014 do BORAEM II NE de 2014.12.20.
    Revogado o Ponto 1 pelo DESSS 218/2015 do BORAEM 47 II de 2015.11.25.
    Revogado o Ponto 2 pelo DESSS 35/2016 do BORAEM 9 II de 2016.03.02.