Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 32/2000
  • Data
    2000-05-03
  • Fonte
    BORAEM 18 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / FÉRIAS / FALTAS / DESPESAS PÚBLICAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO /
  • Sumário
    Subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). (Lei Kam Cheong)
  • Página
    p.1770
  • Notas
    São ratificados todos os actos praticados pelo director do Estabelecimento Prisional de Macau, entre 20 de Dezembro de 1999 e a data da entrada em vigor do presente despacho.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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