Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSS 32/2000
-
Data2000-05-03
-
FonteBORAEM 18 II
-
SituaçãoRevogado
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / FÉRIAS / FALTAS / DESPESAS PÚBLICAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO /
-
SumárioSubdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). (Lei Kam Cheong)
-
Páginap.1770
-
NotasSão ratificados todos os actos praticados pelo director do Estabelecimento Prisional de Macau, entre 20 de Dezembro de 1999 e a data da entrada em vigor do presente despacho.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-