Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 32/2025
- Data2025-02-26
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / 2025 /
- SumárioSubdelega as competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. (Chang Cheong)
- Páginap.13-14
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSS 153/2024 do BORAEM 2 II de 2025.01.08.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 2/2011 - Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família.
- Lei n.º 8/2006 - Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-