Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 33/2001
- Data2001-06-13
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMANDANTE CPSP / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / OBRAS PÚBLICAS / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2001 /
- SumárioDelega poderes no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços das obras de decoração e alteração do escritório dos Serviços de Polícia Unitários.
- Páginap.2823
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-