DESSS 35/2016

2016-03-02

BORAEM 9 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / ALFÂNDEGAS / CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /

Subdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega. (Vong Iao Lek)

p.4422-4425

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 19 de Fevereiro de 2016.
Revoga o Ponto 2 do DESSS 31/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.02.13 e o DESSS 218/2015 BORAEM 47 II de 2015.11.25.

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2015 - Subdelega competências na directora-geral dos Serviços de Alfândega.

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• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 218/2015 - Subdelega competências no subdirector-geral dos Serviços de Alfândega.

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