Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 35/2016
- Data2016-03-02
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / 2016 /
- SumárioSubdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega. (Vong Iao Lek)
- Páginap.4422-4425
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o Ponto 2 do DESSS 31/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.02.13 e o DESSS 218/2015 BORAEM 47 II de 2015.11.25.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-