Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 36/2005
- Data2005-04-20
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / AQUISIÇÃO / SEGUROS / ACIDENTES DE TRABALHO / DOENÇAS PROFISSIONAIS / PESSOAL / CONTRATO ALÉM DO QUADRO / ASSALARIAMENTO / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC /
- SumárioSubdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais para o pessoal contratado além do quadro e por assalariamento dos mesmos Serviços.
- Páginap.2398
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-