Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais para o pessoal contratado além do quadro e por assalariamento dos mesmos Serviços.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSS 36/2005
Data

2005-04-20
Fonte

BORAEM 16 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / AQUISIÇÃO / SEGUROS / ACIDENTES DE TRABALHO / DOENÇAS PROFISSIONAIS / PESSOAL / CONTRATO ALÉM DO QUADRO / ASSALARIAMENTO / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC /
Sumário

Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais para o pessoal contratado além do quadro e por assalariamento dos mesmos Serviços.
Página

p.2398
Notas