Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 36/2008
- Data2008-04-16
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / 2008 /
- SumárioDá nova redacção à alínea 22) do n.° 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.° 20/2006, publicado no Boletim Oficial n.° 14/2006, II Série, de 6 de Abril. (Subdelega competências no director da Polícia Judiciária) (Wong Sio Chak)
- Páginap.3160
- NotasAltera a alínea 22) do n.º 1 do DESSS 20/2006 do BORAEM 14 II de 2006.04.06.
Revogado pelo DESSS 153/2009 do BORAEM 51 II S de 2009.12.23.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-