Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 37/2008
  • Data
    2008-04-16
  • Fonte
    BORAEM 16 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) /
  • Sumário
    Dá nova redacção à alínea 24) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2005, publicado no Boletim Oficial n.º 40/2005, II Série, de 5 de Outubro. (Subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau)
  • Página
    p.3161
  • Notas
    Altera a alínea 24) do n.º 1 do DESSS 91/2005 do BORAEM 40 II de 2005.10.05.
    Revogado pelo DESSS 157/2009 do BORAEM 51 II S de 2009.12.23.