Dá nova redacção à alínea 24) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2005, publicado no Boletim Oficial n.º 40/2005, II Série, de 5 de Outubro. (Subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSS 37/2008
Data

2008-04-16
Fonte

BORAEM 16 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) /
Sumário

Dá nova redacção à alínea 24) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2005, publicado no Boletim Oficial n.º 40/2005, II Série, de 5 de Outubro. (Subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau)
Página

p.3161
Notas

Altera a alínea 24) do n.º 1 do DESSS 91/2005 do BORAEM 40 II de 2005.10.05.
Revogado pelo DESSS 157/2009 do BORAEM 51 II S de 2009.12.23.