Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 38/2016
- Data2016-03-09
- FonteBORAEM 10 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / 2016 / 2017 /
- SumárioAutoriza a adição de duas câmaras novas ao sistema de videovigilância instalado no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, no rés-do-chão desse edifício, no átrio do Núcleo de Denúncias e Intervenção e revoga a autorização de funcionamento de duas câmaras entretanto desactivadas.
- Páginap.5262-5263
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogado pelo DESSS 164/2017 do BORAEM 46 II de 2017.11.15.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 2/2012 - Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 233/2013 - Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 243/2015 - Autoriza a adição de uma câmara nova ao sistema de videovigilância instalado na Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária e renova a autorização concedida para o sistema de videovigilância composto por 78 câmaras, instalado no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-