Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 39/2010
- Data2010-04-14
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Obra de Impermeabilização e Renovação da Pintura das Paredes dos Pisos 1, 2 e 3 do Bloco 6 da Zona Prisional Masculina do Estabelecimento Prisional de Macau» (obra n.° 0002-OB/GA/2009).
- Páginap.4170
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-