Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 4/2009
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Data2009-02-18
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FonteBORAEM 7 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / 2009 /
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SumárioSubdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «reparação das instalações do terraço e da parede em curva dos blocos 1, 2 e 4 da zona prisional masculina».
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Páginap.1926
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-