Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 42/2018
- Data2018-03-14
- FonteBORAEM 11 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / RENOVAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / SINAIS DE VÍDEO / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / PORTO EXTERIOR / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioAutoriza a renovação das licenças de funcionamento de 15 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior do Serviço de Migração e de 3 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado Policial da Taipa do Departamento Policial das Ilhas.
- Páginap.4023-4024
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação contando-se o prazo de dois anos desde o termo da anterior autorização.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-