Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 45/2012
  • Data
    2012-04-11
  • Fonte
    BORAEM 15 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / AMPLIAÇÃO / ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS / MULHERES /
  • Sumário
    Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato da «Obra de ampliação da zona prisional feminina do EPM».
  • Página
    p.4239
  • Notas
    No contrato da «Obra de Ampliação da Zona Prisional Feminina do EPM» (ajuste directo n.º 00011-OB/GA/2010), a celebrar com o «Construtor Civil Lei Ka Chi».
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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