Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 45/2018
- Data2018-03-21
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMANDANTE CPSP / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2015 /
- SumárioAltera o n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 212/2015. (Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública)
- Páginap.4679-4680
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Altera o n.º 2 do DESCE 212/2015 do BORAEM 45 II de 2015.11.11.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-