Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 52/2003
  • Data
    2003-12-10
  • Fonte
    BORAEM 50 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / COMPRA / EMBARCAÇÕES / SALVAMENTO / ALFÂNDEGAS /
  • Sumário
    Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de bote-rápido para socorro dos mesmos Serviços.
  • Página
    p.6922-6923
  • Notas
    Agência Comercial Milano.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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