Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância no Terraço do Edifício do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSS 55/2022
Data

2022-05-25
Fonte

BORAEM 21 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ANULAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / TERMINAL MARÍTIMO / PASSAGEIROS / PORTO EXTERIOR / 2022 /
Sumário

Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância no Terraço do Edifício do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo.
Página

p.10110-10111
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.