Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 56/2022
- Data2022-06-01
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMANDANTE CPSP / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2022 /
- SumárioAdita ao n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2021, as alíneas 14), 15) e 16). (Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública)
- Páginap.10559
- NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Adita ao n.º 2 do DESSS 136/2021 do BORAEM 47 II de 2021.11.24 as alíneas 14), 15) e 16).
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-