Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 60/2022
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Data2022-05-30
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FonteBORAEM 22 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / PROVAS DE SELECÇÃO / DESPORTO / CLASSIFICAÇÃO / CONCURSOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / CURSOS DE FORMAÇÃO / AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / ESTATUTO DOS AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / ALFÂNDEGAS / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC /
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SumárioAprova as provas físicas, respectivas especificações e critérios de classificação para o concurso de admissão ao curso de formação de instruendos para o ingresso no posto de guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de bombeiro do Corpo de Bombeiros e de verificador alfandegário do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega.
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Páginap.559-563
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESSS 105/2002 do BORAEM 45 I de 2002.11.11, o DESSS 20/2004 do BORAEM 22 I de 2004.05.31, o DESSS 55/2005 do BORAEM 24 I de 2005.06.13 e o DESSS 95/2010 do BORAEM 28 I de 2010.07.12.
O REGA 13/2002 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2002.08.12 e o REGA 20/2022 encontra-se publicado no BORAEM 21 I de 2022.05.23.
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Alterações-
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Diplomas revogados
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2002 - Fixa os valores para a classificação das provas físicas do concurso de admissão ao Curso de Formação de Instruendos das FSM. — Revoga o Despacho n.º 12-I/SAS/99, de 23 de Fevereiro.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2004 - Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o ingresso nas categorias de verificador alfandegário e de verificador alfandegário mecânico, das carreiras de base das carreiras do pessoal alfandegário.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2005 - Altera as condições necessárias para o exame médico e os respectivos critérios para os concursos de admissão aos cursos de formação para o ingresso nas categorias de verificador alfandegário e de verificador alfandegário mecânico, das carreiras de base das carreiras do pessoal alfandegário, constantes do anexo IV do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2004.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2010 - Altera os critérios de classificação das provas físicas do concurso de admissão do Curso de Formação de Instruendos (CFI) fixados no n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2002 e as suas observações.
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Não vigência-
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Revogação parcial-