Autoriza a renovação das licenças de funcionamento de 15 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior (câmaras n.os PE10-01 a PE10-13, PE6-3 e PE6-4) e de 3 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado Policial da Taipa do Departamento Policial das Ilhas (câmaras n.os A15, C1 e C2), com os fundamentos apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSS 76/2016
Data

2016-05-11
Fonte

BORAEM 19 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / RENOVAÇÃO / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2016 / 2017 /
Sumário

Autoriza a renovação das licenças de funcionamento de 15 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior (câmaras n.os PE10-01 a PE10-13, PE6-3 e PE6-4) e de 3 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado Policial da Taipa do Departamento Policial das Ilhas (câmaras n.os A15, C1 e C2), com os fundamentos apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).
Página

p.10399
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.