Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 79/2011
- Data2011-06-29
- FonteBORAEM 26 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SERVIÇOS DE LIMPEZA /
- SumárioSubdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de limpeza do Estabelecimento Prisional de Macau».
- Páginap.6967
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-