Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 83/2017
- Data2017-06-05
- FonteBORAEM 23 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL / PESSOAL MILITARIZADO / PESSOAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU /
- SumárioAprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários).
- Páginap.524-525
- NotasO presente despacho produz efeito desde o dia 25 de Maio de 2017.
É aprovado o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do REGA 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), em vigor, alterado e republicado pelo REGA 13/2017, constante do Anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
Substitui o Mapa anexo do REGA 13/2017 do BORAEM 18 I de 2017.05.02 pelo Mapa anexo ao presente DESSS.
Revoga o DESSS 47/2010 do BORAEM 18 I de 2010.05.03.
Revogado pelo DESSS 123/2020 do BORAEM 36 I de 2020.09.07.
- Alterações-
- Revogação parcial-