DESSS 83/2017

2017-06-05

BORAEM 23 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL / PESSOAL MILITARIZADO / PESSOAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU /

Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários).

p.524-525

O presente despacho produz efeito desde o dia 25 de Maio de 2017.
É aprovado o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do REGA 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), em vigor, alterado e republicado pelo REGA 13/2017, constante do Anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
Substitui o Mapa anexo do REGA 13/2017 do BORAEM 18 I de 2017.05.02 pelo Mapa anexo ao presente DESSS.
Revoga o DESSS 47/2010 do BORAEM 18 I de 2010.05.03.
Revogado pelo DESSS 123/2020 do BORAEM 36 I de 2020.09.07.

• Regulamento Administrativo n.º 5/2009 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários.

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• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2010 - Aprova o contingente adicional de pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, que regula a organização e o funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários.

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2020 - Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, que regula a organização e o funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários.

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